NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde de Peixe esclarece que foi realizado nesta sexta-feira, 09, o pagamento de gratificação aos servidores efetivos que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Contratados receberão no dia 13, junto com o pagamento.
Importante lembrar que a legislação brasileira veda expressamente o pagamento de gratificações para servidores em cargos de comissão ou função de confiança.
Por essa razão, e em respeito ao princípio da legalidade que rege os atos da administração pública, o pagamento de gratificação não foi feito aos servidores comissionados e efetivos com comissão porque acarretaria pagamento em duplicidade, já que o cargo em comissão tem as mesmas atribuições da função de confiança, além de pressupor exercício de cargo diferenciado de natureza especial.
A Secretaria aproveita para agradecer ao trabalho exemplar de todos os profissionais. Peixe está hoje entre as cidades menos impactadas pela doença no Tocantins graças às ações efetivas e ao trabalho sério de cada um que faz parte da equipe.

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18/08/2020

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